TJDF HBC - 125482-20000020016017HBC
HABEAS CORPUS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - EXCESSO DEBITÁVEL AOS INCIDENTES PROCESSUAIS NÃO DEBITADOS AO JUIZ E À PRÓPRIA ATUAÇÃO DA DEFESA QUE REQUEREU A OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS - DILAÇÃO JUSTIFICADA - OBEDIÊNCIA AO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - DENEGAÇÃO DO WRITNão há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo no encerramento da instrução criminal, se a demora é justificada por incidentes processuais não debitáveis ao juízo e pelo requerimento da própria defesa que manifestou interesse no depoimento de testemunhas não encontradas nos endereços constantes dos autos.
Ementa
HABEAS CORPUS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO - INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA - EXCESSO DEBITÁVEL AOS INCIDENTES PROCESSUAIS NÃO DEBITADOS AO JUIZ E À PRÓPRIA ATUAÇÃO DA DEFESA QUE REQUEREU A OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS - DILAÇÃO JUSTIFICADA - OBEDIÊNCIA AO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - DENEGAÇÃO DO WRITNão há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo no encerramento da instrução criminal, se a demora é justificada por incidentes processuais não debitáveis ao juízo e pelo requerimento da própria defesa que manifestou interesse no depoimento de testemunhas não encontradas nos endereços constantes dos autos.
Data do Julgamento
:
27/04/2000
Data da Publicação
:
17/05/2000
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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