TJDF HBC - 128356-20000020031772HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INTELIGÊNCIA DO ART. 312 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FORTE INDÍCIO DE SER O AGENTE MENTOR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. ENUNCIADO DA SÚMULA 52 DO STJ.I - Extrai-se dos autos que a garantia de ordem pública estaria seriamente comprometida na hipótese de deferimento do pedido de liberdade provisória em favor do paciente.II - Inexistindo constrangimento ilegal, posto que concluída a instrução criminal, denega-se a ordem de habeas corpus.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INTELIGÊNCIA DO ART. 312 DO CPP. EXCESSO DE PRAZO. CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FORTE INDÍCIO DE SER O AGENTE MENTOR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. ENUNCIADO DA SÚMULA 52 DO STJ.I - Extrai-se dos autos que a garantia de ordem pública estaria seriamente comprometida na hipótese de deferimento do pedido de liberdade provisória em favor do paciente.II - Inexistindo constrangimento ilegal, posto que concluída a instrução criminal, denega-se a ordem de habeas corpus.
Data do Julgamento
:
26/07/2000
Data da Publicação
:
22/08/2000
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
NÍVIO GERALDO GONÇALVES
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