TJDF HBC - 133553-20000020049658HBC
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO EM CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 158, § 1°, C/C O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE. REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. OCUPAÇÃO LÍCITA. GRAVIDADE DO DELITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Justifica-se a prisão para a garantia da ordem pública ou conveniência da instrução criminal, diante da gravidade do delito cometido: extorsão em concurso de pessoas. Os requisitos individuais de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não garantem a liberdade do paciente. Estando a decisão suficientemente motivada e, ausente a coação ilegal, denega-se a ordem. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO EM CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 158, § 1°, C/C O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE. REQUISITOS AUTORIZADORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. OCUPAÇÃO LÍCITA. GRAVIDADE DO DELITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Justifica-se a prisão para a garantia da ordem pública ou conveniência da instrução criminal, diante da gravidade do delito cometido: extorsão em concurso de pessoas. Os requisitos individuais de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não garantem a liberdade do paciente. Estando a decisão suficientemente motivada e, ausente a coação ilegal, denega-se a ordem. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2000
Data da Publicação
:
15/02/2001
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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