PENAL - PROCESSO PENAL: PRISÃO PROVISÓRIA - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - EXAME DE DNA POSITIVO - AMEAÇAS FEITAS À VÍTIMA E TESTEMUNHA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - Ordem denegada. O Pacte. encontra-se preso temporariamente sob a acusação de prática do crime dos arts. 213 e 214, do CPB, contra vítima menor, que alega ter sido por ele subjugada mediante a ameaça de arma de fogo, e que após o crime teria o Pacte. ameaçado a vítima além de oferecer-lhe dinheiro, bem como à testemunha presencial. A prova até aqui acostada aos autos indica a presença séria de indícios de autoria, tendo sido positivo o exame de DNA realizado. O MM. Juiz a quo em suas informações sustenta que o pedido de liberdade provisória foi indeferido com fulcro no art. 2°, III, da Lei 8.072/90, pois os fatos imputados ao Pacte. são tidos como crimes hediondos, e porque existem indícios fortes de autoria, e que o mesmo teria ameaçado a vítima e uma testemunha caso o fato fosse levado ao conhecimento das autoridades. Nesse passo não constato a existência nos autos de qualquer constrangimento ilegal que possa ser corrigido por intermédio deste remédio heróico do Habeas Corpus, pois o inquérito policial está transcorrendo de forma regular, assim como a sua cautela provisória encontra pleno respaldo na lei. Ordem denegada.