TJDF HBC - 145901-20010020046144HBC
PENAL - MENORISTA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - EXAME DE DNA REQUERIDO E DEFERIDO À DEFESA - EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO ENSEJA O CONSTRANGIMENTO ILEGAL - Ordem denegada. O Pacte. responde a uma infração da máxima gravidade, tentativa de homicídio, estupro, atentado violento ao pudor, tudo mediante o uso e a ameaça de arma de fogo, o que demonstra a sua intensa e grave periculosidade. O alegado atraso no encerramento da instrução criminal deve-se exclusivamente à Defesa, que requereu a realização de exame DNA, que, por sinal, somente foi deferida pelo despacho liminar concedido pelo relator em substituição legal, Des. Everards Mota e Matos. Quando o alongamento da instrução criminal deve-se exclusivamente à Defesa, não há que se falar em constrangimento ilegal a macular o devido processo legal, daí porque improcedem as razões expostas pela ilustre Defesa.Ordem denegada.
Ementa
PENAL - MENORISTA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - EXAME DE DNA REQUERIDO E DEFERIDO À DEFESA - EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO ENSEJA O CONSTRANGIMENTO ILEGAL - Ordem denegada. O Pacte. responde a uma infração da máxima gravidade, tentativa de homicídio, estupro, atentado violento ao pudor, tudo mediante o uso e a ameaça de arma de fogo, o que demonstra a sua intensa e grave periculosidade. O alegado atraso no encerramento da instrução criminal deve-se exclusivamente à Defesa, que requereu a realização de exame DNA, que, por sinal, somente foi deferida pelo despacho liminar concedido pelo relator em substituição legal, Des. Everards Mota e Matos. Quando o alongamento da instrução criminal deve-se exclusivamente à Defesa, não há que se falar em constrangimento ilegal a macular o devido processo legal, daí porque improcedem as razões expostas pela ilustre Defesa.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/09/2001
Data da Publicação
:
21/11/2001
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
P. A. ROSA DE FARIAS
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