HABEAS CORPUS - HOMICÍDO QUALIFICADO - OCULTAÇÃO DE CADÁVER - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSSIBILIDADE - PERICULOSIDADE - MAUS ANTECEDENTES - PACIENTE PRONUNCIADO E QUE RESIDE FORA DO DISTRITO DA CULPA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.· Tratando a hipótese de eventual prática de homicídio qualificado, com ocultação de cadáver, cujo corpo foi queimado quando ainda havia vida, evidencia-se a gravidade do fato criminoso, bem como a periculosidade do paciente que, possuidor de maus antecedentes, se posto em liberdade, poderá causar intenso temor aos parentes da vítima e demais testemunhas do processo. Assim, além de presente o requisito da necessidade de manutenção da ordem pública, tem-se presente o requisito da garantia da aplicação da lei penal, pelo fato de o paciente ter residência fixa em outro Estado, conforme provado nos autos, o que poderia facilitar, em tese, sua fuga do distrito da culpa. Tais circunstâncias, agravadas pela prolação da sentença de pronúncia, impõem a manutenção da prisão preventivamente decretada.· Ordem denegada. Unânime.