TJDF HBC - 148751-20010020053996HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. I - É perfeitamente justificável a prisão processual, pois demonstrada a periculosidade do paciente pela gravidade e violência do delito para o qual concorreu, sendo certo que as condições pessoais não ilidem a possibilidade jurídica da segregação cautelar. Ademais, o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado.II - Por outro lado, a prisão cautelar é necessária tanto para preservar a ordem pública como para garantir a efetiva aplicação da lei penal, pois tudo está a indicar que o paciente, se for condenado, não poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, não sendo possível a substituição da pena corporal por restritiva de direitos.III - A prisão cautelar não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. Precedentes jurisprudenciais.IV - Ordem denegada. Unânime.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. I - É perfeitamente justificável a prisão processual, pois demonstrada a periculosidade do paciente pela gravidade e violência do delito para o qual concorreu, sendo certo que as condições pessoais não ilidem a possibilidade jurídica da segregação cautelar. Ademais, o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado.II - Por outro lado, a prisão cautelar é necessária tanto para preservar a ordem pública como para garantir a efetiva aplicação da lei penal, pois tudo está a indicar que o paciente, se for condenado, não poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, não sendo possível a substituição da pena corporal por restritiva de direitos.III - A prisão cautelar não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. Precedentes jurisprudenciais.IV - Ordem denegada. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/10/2001
Data da Publicação
:
20/02/2002
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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