TJDF HBC - 149011-20010020075069HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.I - Recaindo sobre o réu a acusação de compor quadrilha especializada em roubos, furtos e receptação de veículos automotores no Distrito Federal e em seu entorno, seguindo-se a tais crimes a adulteração de sinais identificadores dos automóveis e a falsificação dos respectivos documentos, com o intuito de posterior revenda, justificada se encontra sua segregação cautelar, que se impõe como medida de proteção à ordem pública.II - Não se concede liberdade provisória se presentes os requisitos da prisão preventiva.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.I - Recaindo sobre o réu a acusação de compor quadrilha especializada em roubos, furtos e receptação de veículos automotores no Distrito Federal e em seu entorno, seguindo-se a tais crimes a adulteração de sinais identificadores dos automóveis e a falsificação dos respectivos documentos, com o intuito de posterior revenda, justificada se encontra sua segregação cautelar, que se impõe como medida de proteção à ordem pública.II - Não se concede liberdade provisória se presentes os requisitos da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
09/01/2002
Data da Publicação
:
05/02/2002
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
NÍVIO GERALDO GONÇALVES
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