TJDF HBC - 149021-20010020076277HBC
Habeas Corpus. 1. Paciente denunciado como incurso nas penas do art. 157, § 2º , incisos I e II , CP. Alegação de excesso de prazo. 2. O processo de habeas corpus não é via adequada para a discussão de prova. Paciente reconhecido pela vítima e por sua namorada. 3. Presentes os pressupostos necessários para a decretação da prisão preventiva: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 4. Requerimento, pela defesa do paciente, de oitiva de testemunhas residentes fora do distrito da culpa. Deferimento pelo juiz com a ressalva de que eventual excesso de prazo seria atribuído exclusivamente à defesa. Ausência de excesso de prazo. 5. Ordem denegada.
Ementa
Habeas Corpus. 1. Paciente denunciado como incurso nas penas do art. 157, § 2º , incisos I e II , CP. Alegação de excesso de prazo. 2. O processo de habeas corpus não é via adequada para a discussão de prova. Paciente reconhecido pela vítima e por sua namorada. 3. Presentes os pressupostos necessários para a decretação da prisão preventiva: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 4. Requerimento, pela defesa do paciente, de oitiva de testemunhas residentes fora do distrito da culpa. Deferimento pelo juiz com a ressalva de que eventual excesso de prazo seria atribuído exclusivamente à defesa. Ausência de excesso de prazo. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/01/2002
Data da Publicação
:
08/02/2002
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
CAMPOS AMARAL
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