PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS COMETIDOS DE FORMA VIOLENTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MANTENÇA DA PRISÃO CAUTELAR. CONCLUSÃO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52 DO STJ.1. Face à gravidade do delito praticado (roubo à mão armada e concurso de pessoas), com circunstâncias que revelam a periculosidade do indigitado autor da infração, restam evidenciados os requisitos necessários à mantença da prisão cautelar.2. Não resta caracterizado constrangimento ilegal, no caso de réu preso, quando há excesso tolerável no prazo de encerramento da instrução criminal, vez que a conclusão do processo vem se orientando pelo critério da razoabilidade, sendo permitidos singelos excessos, desde que justificados, na observância dos limites temporais estabelecidos na legislação processual penal. Precedentes do STJ e deste e. TJDF.3. Encontrando-se encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo - Súmula 52 do STJ.