TJDF HBC - 174506-20020020090260HBC
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. PREVALÊNCIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. -Considerando que o fato descrito na denúncia é típico e que há provas da materialidade e indícios de autoria do crime praticado em concurso de pessoas e com uso de arma, não há que se perquirir na via estreita do habeas corpus acerca de questão meritória. -Não obstante a primariedade, a ocupação lícita e a residência fixa ostentada pelo agente, a prevalência da custódia cautelar pode ser justificada se motivada nas circunstâncias em que o crime fora praticado, especialmente se denotado, no iter criminis, a periculosidade e a personalidade distorcida do réu.-Denegada a ordem. Decisão Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. PREVALÊNCIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. -Considerando que o fato descrito na denúncia é típico e que há provas da materialidade e indícios de autoria do crime praticado em concurso de pessoas e com uso de arma, não há que se perquirir na via estreita do habeas corpus acerca de questão meritória. -Não obstante a primariedade, a ocupação lícita e a residência fixa ostentada pelo agente, a prevalência da custódia cautelar pode ser justificada se motivada nas circunstâncias em que o crime fora praticado, especialmente se denotado, no iter criminis, a periculosidade e a personalidade distorcida do réu.-Denegada a ordem. Decisão Unânime.
Data do Julgamento
:
19/12/2002
Data da Publicação
:
06/08/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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