TJDF HBC - 178851-20030020069649HBC
Habeas Corpus. Falso testemunho. Instauração de ação penal. Precipitação. Ausência de justa causa. Trancamento.1. Prestado o depoimento considerado falso na instrução de processo da competência do júri, só depois de procedido ao julgamento do acusado da prática do crime contra a vida surgirá a condição de procedibilidade, pois até aquela oportunidade poderá a testemunha retratar-se ou restar demonstrado que o que parecia, de início, completamente falso, poderá, no final, traduzir a verdade real.2. A impronúncia do acusado impõe o trancamento da ação penal por crime de falso testemunho, por ausência de justa causa para sua instauração.
Ementa
Habeas Corpus. Falso testemunho. Instauração de ação penal. Precipitação. Ausência de justa causa. Trancamento.1. Prestado o depoimento considerado falso na instrução de processo da competência do júri, só depois de procedido ao julgamento do acusado da prática do crime contra a vida surgirá a condição de procedibilidade, pois até aquela oportunidade poderá a testemunha retratar-se ou restar demonstrado que o que parecia, de início, completamente falso, poderá, no final, traduzir a verdade real.2. A impronúncia do acusado impõe o trancamento da ação penal por crime de falso testemunho, por ausência de justa causa para sua instauração.
Data do Julgamento
:
04/09/2003
Data da Publicação
:
08/10/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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