TJDF HBC - 186812-20030020086676HBC
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. CONCURSO DE AGENTES. AMEAÇA. PRISÃO ANTE TEMPUS. CARÁTER EXCEPCIONAL. MANIFESTA NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REPRIMENDA EM PERSPECTIVA. REGIME MENOS GRAVOSO. SURSIS PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA.- Concede-se a ordem pleiteada, quando as circunstâncias do crime indicam ausência de real periculosidade do agente.- A prisão ante tempus encontra lugar quando sua necessidade é habilmente demonstrada, merecendo ser prontamente afastada diante das circunstâncias judiciais favoráveis e sinalizadoras para a imposição de regime menos gravoso, além do que, quanto ao delito de menor potencial ofensivo, o benefício do sursis processual em favor do paciente deverá ser o desfecho mais provável.- Ordem concedida. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. CONCURSO DE AGENTES. AMEAÇA. PRISÃO ANTE TEMPUS. CARÁTER EXCEPCIONAL. MANIFESTA NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REPRIMENDA EM PERSPECTIVA. REGIME MENOS GRAVOSO. SURSIS PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA.- Concede-se a ordem pleiteada, quando as circunstâncias do crime indicam ausência de real periculosidade do agente.- A prisão ante tempus encontra lugar quando sua necessidade é habilmente demonstrada, merecendo ser prontamente afastada diante das circunstâncias judiciais favoráveis e sinalizadoras para a imposição de regime menos gravoso, além do que, quanto ao delito de menor potencial ofensivo, o benefício do sursis processual em favor do paciente deverá ser o desfecho mais provável.- Ordem concedida. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/10/2003
Data da Publicação
:
19/03/2004
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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