TJDF HBC - 199637-20040020055866HBC
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - INSISTÊNCIA NA OITIVA DE UMA TESTEMUNHA - LIBERDADE PROVISÓRIA - CRIME DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO - TENTATIVA DE ESTELIONATO - ANÁLISE DE OUTROS FATORES - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula nº 52/STJ).Em que pese a alegação de crime praticado ser de pequeno potencial ofensivo, bem como o fato de ter residência no distrito da culpa, outros fatores devem ser levados em consideração quando da análise do pedido de liberdade provisória, em especial, a garantia da ordem pública, a qual, in casu, restou profundamente abalada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - INSISTÊNCIA NA OITIVA DE UMA TESTEMUNHA - LIBERDADE PROVISÓRIA - CRIME DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO - TENTATIVA DE ESTELIONATO - ANÁLISE DE OUTROS FATORES - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula nº 52/STJ).Em que pese a alegação de crime praticado ser de pequeno potencial ofensivo, bem como o fato de ter residência no distrito da culpa, outros fatores devem ser levados em consideração quando da análise do pedido de liberdade provisória, em especial, a garantia da ordem pública, a qual, in casu, restou profundamente abalada.
Data do Julgamento
:
02/09/2004
Data da Publicação
:
07/10/2004
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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