HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, SOB A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE JUSTIFIQUEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA.Se o paciente é primário e de bons antecedentes, não havendo notícia de que faz do crime meio de vida, tratando-se de infração praticada sem violência contra a pessoa, hipótese em que, mesmo em sendo condenado, o paciente poderá ser contemplado com regime prisional mais brando do que o que lhe vem sendo imposto cautelarmente e, verificando-se que não se fazem presentes os requisitos ensejadores do decreto de prisão preventiva, concede-se a ordem impetrada, para que o paciente responda ao processo em liberdade vinculada (art. 310, caput, in fine, do CPP).HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, SOB A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE JUSTIFIQUEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA.Se o paciente é primário e de bons antecedentes, não havendo notícia de que faz do crime meio de vida, tratando-se de infração praticada sem violência contra a pessoa, hipótese em que, mesmo em sendo condenado, o paciente poderá ser contemplado com regime prisional mais brando do que o que lhe vem sendo imposto cautelarmente e, verificando-se que não se fazem presentes os requisitos ensejadores do decreto de prisão preventiva, concede-se a ordem impetrada, para que o paciente responda ao processo em liberdade vinculada (art. 310, caput, in fine, do CPP).