TJDF HBC - 208260-20040020098149HBC
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO DE AGENTES - USO DE ARMA DE FOGO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - INDEFERIMENTO - PRÁTICA REITERADA DE DELITOS - PERICULOSIDADE DO AGENTE - AMEAÇAS À VÍTIMA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. I - A segregação cautelar se faz necessária, nos casos em que o paciente é pessoa perigosa, ainda mais, quando envolvida na prática reiterada de delitos.II - A existência de indícios de que o acusado, em liberdade, apresenta comportamento desfavorável à instrução criminal e à ordem pública justifica a manutenção da prisão preventiva, não havendo que se falar em coação ilegal.III - Ordem denegada. Decisum unânime.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO DE AGENTES - USO DE ARMA DE FOGO - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - INDEFERIMENTO - PRÁTICA REITERADA DE DELITOS - PERICULOSIDADE DO AGENTE - AMEAÇAS À VÍTIMA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. I - A segregação cautelar se faz necessária, nos casos em que o paciente é pessoa perigosa, ainda mais, quando envolvida na prática reiterada de delitos.II - A existência de indícios de que o acusado, em liberdade, apresenta comportamento desfavorável à instrução criminal e à ordem pública justifica a manutenção da prisão preventiva, não havendo que se falar em coação ilegal.III - Ordem denegada. Decisum unânime.
Data do Julgamento
:
12/01/2005
Data da Publicação
:
15/03/2005
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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