TJDF HBC - 209249-20040020079067HBC
PROCESSO PENAL - JÚRI - PRISÃO PREVENTIVA - NOVO DECRETO - EXCESSO DE PRAZO - SÚMULA 52 DO EG. STJ - INOCORRÊNCIA - FATOS NOVOS - AMEAÇA DE TESTEMUNHAS E COMETIMENTO DE OUTRO CRIME CONTRA A VIDA. Pequeno atraso na formação da culpa, ocorrido em virtude de motivo justificado, não caracteriza o excesso de prazo, especialmente se encerrada a instrução processual penal, quando tal alegação fica superada (Súmula 52 do eg. STJ).As notícias de que o acusado cometeu outro crime contra a vida durante o período em que estava foragido e está ameaçando as testemunhas do processo, chegadas ao conhecimento do julgador após a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, constitui fato novo que enseja novo decreto de segregação cautelar, mesmo em se tratando de réu primário e com residência fixa.
Ementa
PROCESSO PENAL - JÚRI - PRISÃO PREVENTIVA - NOVO DECRETO - EXCESSO DE PRAZO - SÚMULA 52 DO EG. STJ - INOCORRÊNCIA - FATOS NOVOS - AMEAÇA DE TESTEMUNHAS E COMETIMENTO DE OUTRO CRIME CONTRA A VIDA. Pequeno atraso na formação da culpa, ocorrido em virtude de motivo justificado, não caracteriza o excesso de prazo, especialmente se encerrada a instrução processual penal, quando tal alegação fica superada (Súmula 52 do eg. STJ).As notícias de que o acusado cometeu outro crime contra a vida durante o período em que estava foragido e está ameaçando as testemunhas do processo, chegadas ao conhecimento do julgador após a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada, constitui fato novo que enseja novo decreto de segregação cautelar, mesmo em se tratando de réu primário e com residência fixa.
Data do Julgamento
:
16/12/2004
Data da Publicação
:
06/04/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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