TJDF HBC - 209847-20040020100795HBC
HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - EXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE.1 - Na via estreita do writ, é defeso ao julgador examinar o conjunto probatório a fim de afirmar que a tipificação penal é inadequada ou arbitrária. A coação há de ser verificada de plano, sobressaindo dos autos, clara e cristalina.2 - As condições pessoais do paciente não têm o condão de, por si só, garantir a liberdade provisória, quando as razões do pedido não bastam para o seu acolhimento, tanto mais quando já foi preso anteriormente por porte de droga.3 - Habeas corpus denegado. Unânime.
Ementa
HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA - EXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE.1 - Na via estreita do writ, é defeso ao julgador examinar o conjunto probatório a fim de afirmar que a tipificação penal é inadequada ou arbitrária. A coação há de ser verificada de plano, sobressaindo dos autos, clara e cristalina.2 - As condições pessoais do paciente não têm o condão de, por si só, garantir a liberdade provisória, quando as razões do pedido não bastam para o seu acolhimento, tanto mais quando já foi preso anteriormente por porte de droga.3 - Habeas corpus denegado. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/01/2005
Data da Publicação
:
08/04/2005
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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