TJDF HBC - 211345-20050020000212HBC
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA PRISÃO AO JUIZ COMPETENTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, SOB A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DO WRIT.Se, após a impetração do habeas corpus os autos foram remetidos ao Juízo competente, não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal a fundamento de irregularidade na comunicação da prisão em flagrante. Se os autos revelam que o paciente preordenou sua inteligência voltada para o mal, pondo em risco a inteligência mediana da sociedade, tendo adquirido arma e associado-se a terceiro para a prática do crime, justificado está a manutenção de sua prisão cautelar para garantia da ordem pública.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA PRISÃO AO JUIZ COMPETENTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, SOB A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DO WRIT.Se, após a impetração do habeas corpus os autos foram remetidos ao Juízo competente, não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal a fundamento de irregularidade na comunicação da prisão em flagrante. Se os autos revelam que o paciente preordenou sua inteligência voltada para o mal, pondo em risco a inteligência mediana da sociedade, tendo adquirido arma e associado-se a terceiro para a prática do crime, justificado está a manutenção de sua prisão cautelar para garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
17/02/2005
Data da Publicação
:
27/04/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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