TJDF HBC - 213139-20050020003424HBC
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU REVEL - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PARADEIRO DO PACIENTE - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA.Inocorre nulidade da citação por edital, se o réu é procurado no endereço que declinou na fase inquisitória, sendo este o mesmo constante de documento juntado aos autos da ação penal, e não é encontrado, mas tão-somente sua mãe que afirma não saber o paradeiro de seu filho, ora paciente. Por sua vez, este, quando preso, não informou o endereço em que poderia ser encontrado caso solto fosse, não mencionou o seu paradeiro em data anterior à sua prisão, bem como não revelou onde se encontra seu comparsa, o que evidencia uma real intenção em se manter foragido justificando a prisão ante tempus, razão pela qual a circunstância de ser o paciente tecnicamente primário não é garantidora de eventual direito à liberdade provisória.Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - RÉU REVEL - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PARADEIRO DO PACIENTE - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA.Inocorre nulidade da citação por edital, se o réu é procurado no endereço que declinou na fase inquisitória, sendo este o mesmo constante de documento juntado aos autos da ação penal, e não é encontrado, mas tão-somente sua mãe que afirma não saber o paradeiro de seu filho, ora paciente. Por sua vez, este, quando preso, não informou o endereço em que poderia ser encontrado caso solto fosse, não mencionou o seu paradeiro em data anterior à sua prisão, bem como não revelou onde se encontra seu comparsa, o que evidencia uma real intenção em se manter foragido justificando a prisão ante tempus, razão pela qual a circunstância de ser o paciente tecnicamente primário não é garantidora de eventual direito à liberdade provisória.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/03/2005
Data da Publicação
:
18/05/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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