TJDF HBC - 213934-20050020009960HBC
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Paciente acusado de prática de latrocínio mediante concurso de agentes e com uso de arma de fogo. Decreto de prisão preventiva fundado na evidente periculosidade do agente, a exigir a sua constrição, em defesa da ordem pública.Manutenção da custódia do paciente na presença de elemento ensejador da prisão preventiva, havendo prova da existência do crime imputado e indícios suficientes da autoria. Instrução criminal já encerrada, não havendo como se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. Incidência da Súmula nº 52 do STJ.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Paciente acusado de prática de latrocínio mediante concurso de agentes e com uso de arma de fogo. Decreto de prisão preventiva fundado na evidente periculosidade do agente, a exigir a sua constrição, em defesa da ordem pública.Manutenção da custódia do paciente na presença de elemento ensejador da prisão preventiva, havendo prova da existência do crime imputado e indícios suficientes da autoria. Instrução criminal já encerrada, não havendo como se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. Incidência da Súmula nº 52 do STJ.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/03/2005
Data da Publicação
:
25/05/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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