TJDF HBC - 214424-20030020112780HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. EXTENSÃO DOS EFEITOS A OUTROS CO-RÉUS EM IDÊNTICA SITUAÇÃO.-Considerando que o atraso na conclusão da instrução criminal excede em muito os limites da razoabilidade, bem como que tal retardamento não pode ser imputado à defesa, concede-se a ordem a fim de colocar os pacientes em liberdade, mesmo tratando-se de crime hediondo para o qual sequer é permitida a liberdade provisória.-Constatado que outros co-réus encontram-se sofrendo o mesmo tipo de coação ilegal, a estes devem ser estendidos os efeitos do presente julgamento.-Concedida a ordem. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. EXTENSÃO DOS EFEITOS A OUTROS CO-RÉUS EM IDÊNTICA SITUAÇÃO.-Considerando que o atraso na conclusão da instrução criminal excede em muito os limites da razoabilidade, bem como que tal retardamento não pode ser imputado à defesa, concede-se a ordem a fim de colocar os pacientes em liberdade, mesmo tratando-se de crime hediondo para o qual sequer é permitida a liberdade provisória.-Constatado que outros co-réus encontram-se sofrendo o mesmo tipo de coação ilegal, a estes devem ser estendidos os efeitos do presente julgamento.-Concedida a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/03/2004
Data da Publicação
:
03/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
Mostrar discussão