TJDF HBC - 214861-20050020025087HBC
HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - FORMA TENTADA - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - REGISTRO DE CRIMES ANTERIORES - RISCO À ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Em que pese as alegações postas na inicial, tenho que se faz presente, na espécie, um dos requisitos autorizativos da manutenção da custódia do paciente, qual seja, a ordem pública, porquanto noticiado nos autos outra passagem por crime de mesma natureza, o que, a meu ver, mostra-se suficiente para manter a prisão do paciente.A via estreita do writ não permite dilação probatória.
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - FORMA TENTADA - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - REGISTRO DE CRIMES ANTERIORES - RISCO À ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Em que pese as alegações postas na inicial, tenho que se faz presente, na espécie, um dos requisitos autorizativos da manutenção da custódia do paciente, qual seja, a ordem pública, porquanto noticiado nos autos outra passagem por crime de mesma natureza, o que, a meu ver, mostra-se suficiente para manter a prisão do paciente.A via estreita do writ não permite dilação probatória.
Data do Julgamento
:
28/04/2005
Data da Publicação
:
01/06/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
Mostrar discussão