TJDF HBC - 216357-20050020002051HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - FLAGRANTE PRESUMIDO - ART. 302, IV, DO CPP - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - REQUISITOS - ART. 312 DO CPP.Se os pacientes foram encontrados, logo depois do crime, com instrumento, armas, objetos ou papéis que fizessem presumir serem eles autores da infração, a hipótese é de flagrante presumido (art. 302, inciso IV, do CPP).Primariedade e bons antecedentes não são motivos suficientes para a concessão de liberdade provisória aos agentes presos em flagrante pela prática de roubo em concurso de agentes ou mediante de arma de fogo, circunstâncias que põem em risco a ordem pública, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - FLAGRANTE PRESUMIDO - ART. 302, IV, DO CPP - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - REQUISITOS - ART. 312 DO CPP.Se os pacientes foram encontrados, logo depois do crime, com instrumento, armas, objetos ou papéis que fizessem presumir serem eles autores da infração, a hipótese é de flagrante presumido (art. 302, inciso IV, do CPP).Primariedade e bons antecedentes não são motivos suficientes para a concessão de liberdade provisória aos agentes presos em flagrante pela prática de roubo em concurso de agentes ou mediante de arma de fogo, circunstâncias que põem em risco a ordem pública, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.
Data do Julgamento
:
18/02/2005
Data da Publicação
:
15/06/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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