TJDF HBC - 216818-20050020010042HBC
HABEAS CORPUS - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR - PADRASTO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.1.O fato de o acusado comprovar residência fixa no distrito da culpa e ocupação lícita não permite, por si só, ao paciente aguardar o julgamento do processo em liberdade, já que outros fatores devem ser considerados, tal como a conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.2.Tratando-se de crimes sexuais supostamente praticados por padrastos contra enteadas, admitidos pelo réu no interrogatório policial, a manutenção do acusado residindo juntamente com as vítimas põe em risco a ordem pública e a instrução criminal, em razão da possibilidade de intimidação das menores.3.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR - PADRASTO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.1.O fato de o acusado comprovar residência fixa no distrito da culpa e ocupação lícita não permite, por si só, ao paciente aguardar o julgamento do processo em liberdade, já que outros fatores devem ser considerados, tal como a conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.2.Tratando-se de crimes sexuais supostamente praticados por padrastos contra enteadas, admitidos pelo réu no interrogatório policial, a manutenção do acusado residindo juntamente com as vítimas põe em risco a ordem pública e a instrução criminal, em razão da possibilidade de intimidação das menores.3.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/04/2005
Data da Publicação
:
17/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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