HABEAS CORPUS. FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE-FLAGRANTE. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 121, § 2º, I, C/C O ARTIGO 29, ARTIGO 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E TAMBÉM NOS CRIMES DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003 E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.252/1954. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Legal o flagrante contra quem é perseguido, logo após, pela autoridade, em situação que faça presumir ser o autor da infração (art. 302, III, do Código de Processo Penal).Prejudicado o pedido de trancamento do inquérito policial, que sequer se sustentava, porque fundado em negativa de participação no delito, uma vez já oferecida e recebida a denúncia.A liberdade provisória, no caso de prisão em flagrante, subordina-se à certeza da inocorrência de qualquer das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva (art. 310, parágrafo único, do CPP), aferida dos elementos existentes nos autos ou de prova produzida pelo paciente.Paciente acusado de homicídio qualificado, quadrilha, porte de arma e corrupção de menor. Evidente a periculosidade do paciente, a exigir a sua constrição, em defesa da ordem pública. Autoriza, pois, o fato-crime concreto, por suas circunstâncias específicas, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, ainda que desfrutando o paciente de condições pessoais favoráveis. Funda-se a constrição nos artigos 310, parágrafo único, 311 e 312 do Código de Processo Penal.Ordem denegada.