TJDF HBC - 221612-20040020010748HBC
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FINDA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.-Malgrado a existência de condições pessoais favoráveis militando em prol do paciente, não se há falar em constrangimento ilegal, por excesso de prazo, quando reste encerrada a instrução processual, notadamente diante da existência de motivos que respaldem o decreto de prisão preventiva.-Denegada a ordem. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FINDA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.-Malgrado a existência de condições pessoais favoráveis militando em prol do paciente, não se há falar em constrangimento ilegal, por excesso de prazo, quando reste encerrada a instrução processual, notadamente diante da existência de motivos que respaldem o decreto de prisão preventiva.-Denegada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/04/2004
Data da Publicação
:
31/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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