TJDF HBC - 222666-20050020002538HBC
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO MOTIVO DE DETENÇÃO. MENÇÃO A PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE. ALVARÁ DE SOLTURA. PREJUDICADA A ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.-Não mais incidindo à espécie a alegação de constrangimento ilegal, em decorrência da liberação da paciente da constrição a que havia sido submetida, seguida da expedição do alvará de soltura, o pedido resta prejudicado. -Julgado prejudicado o writ. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO MOTIVO DE DETENÇÃO. MENÇÃO A PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE. ALVARÁ DE SOLTURA. PREJUDICADA A ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.-Não mais incidindo à espécie a alegação de constrangimento ilegal, em decorrência da liberação da paciente da constrição a que havia sido submetida, seguida da expedição do alvará de soltura, o pedido resta prejudicado. -Julgado prejudicado o writ. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/02/2005
Data da Publicação
:
28/09/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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