TJDF HBC - 227445-20050020078161HBC
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 155, § 4O, II E IV, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REGISTROS PENAIS ANTERIORES. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Resta demonstrada a habitualidade na prática delitiva, indicativo de má conduta social e periculosidade, quando o paciente, apesar da pouca idade, registra uma incidência pela prática do crime previsto no artigo 16 da Lei nº 6.368/76, além de duas passagens pela Vara da Infância e da Juventude, sendo uma pela prática de ato infracional equiparado a roubo e outra por ato análogo a furto. Autoriza-se, assim, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, ainda que primário o paciente, com bons antecedentes e endereço certo.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 155, § 4O, II E IV, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REGISTROS PENAIS ANTERIORES. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Resta demonstrada a habitualidade na prática delitiva, indicativo de má conduta social e periculosidade, quando o paciente, apesar da pouca idade, registra uma incidência pela prática do crime previsto no artigo 16 da Lei nº 6.368/76, além de duas passagens pela Vara da Infância e da Juventude, sendo uma pela prática de ato infracional equiparado a roubo e outra por ato análogo a furto. Autoriza-se, assim, a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, ainda que primário o paciente, com bons antecedentes e endereço certo.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/09/2005
Data da Publicação
:
19/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO