TJDF HBC - 227703-20050020065500HBC
Habeas corpus. Paciente denunciado por homicídio consumado qualificado e tentativa de homicídio simples. Pronúncia. Motivação da incidência da qualificadora em relação apenas à tentativa. Preclusão. Qualificadora excluída.1. Denunciado o paciente pela prática de homicídio consumado, qualificado pelo motivo torpe, e tentativa de homicídio simples, não poderia o juiz, ao pronunciá-lo, motivar a incidência dessa qualificadora em relação à tentativa sem o aditamento à denúncia.2. Omissa a pronúncia em fundamentar a incidência da qualificadora, em relação ao homicídio consumado, impossível sua cassação, a fim de que outra seja proferida, tendo em vista a preclusão.3. Ordem concedida para excluir da pronúncia a qualificadora do motivo torpe, em relação ao crime tentado, a fim de que o paciente seja submetido a julgamento por homicídio consumado e tentado, ambos na forma simples.
Ementa
Habeas corpus. Paciente denunciado por homicídio consumado qualificado e tentativa de homicídio simples. Pronúncia. Motivação da incidência da qualificadora em relação apenas à tentativa. Preclusão. Qualificadora excluída.1. Denunciado o paciente pela prática de homicídio consumado, qualificado pelo motivo torpe, e tentativa de homicídio simples, não poderia o juiz, ao pronunciá-lo, motivar a incidência dessa qualificadora em relação à tentativa sem o aditamento à denúncia.2. Omissa a pronúncia em fundamentar a incidência da qualificadora, em relação ao homicídio consumado, impossível sua cassação, a fim de que outra seja proferida, tendo em vista a preclusão.3. Ordem concedida para excluir da pronúncia a qualificadora do motivo torpe, em relação ao crime tentado, a fim de que o paciente seja submetido a julgamento por homicídio consumado e tentado, ambos na forma simples.
Data do Julgamento
:
15/09/2005
Data da Publicação
:
09/11/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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