TJDF HBC - 228274-20050020079250HBC
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - REGISTRO DE CRIMES ANTERIORES - RISCO À ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Em que pese as alegações postas na inicial, faz-se presente, na espécie, um dos requisitos autorizadores da manutenção da custódia do paciente, qual seja, a ordem pública, porquanto noticiado nos autos outras passagens por crime da mesma natureza, o que, a meu ver, mostra-se suficiente para mantê-lo na prisão, aliado ao fato de que não comprovou ter residência fixa nem ocupação lícita.
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - COAÇÃO ILEGAL - INEXISTÊNCIA - REGISTRO DE CRIMES ANTERIORES - RISCO À ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.Em que pese as alegações postas na inicial, faz-se presente, na espécie, um dos requisitos autorizadores da manutenção da custódia do paciente, qual seja, a ordem pública, porquanto noticiado nos autos outras passagens por crime da mesma natureza, o que, a meu ver, mostra-se suficiente para mantê-lo na prisão, aliado ao fato de que não comprovou ter residência fixa nem ocupação lícita.
Data do Julgamento
:
29/09/2005
Data da Publicação
:
26/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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