TJDF HBC - 229021-20050020056820HBC
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE PERSONALIDADE VOLTADA À PRÁTICA DELITUOSA - ORDEM DENEGADA, UNÂNIME.1 - Embora não se trate de conduta perpetrada mediante violência ou grave ameaça, os elementos coligidos na via estreita do writ estão a demonstrar que o paciente possui um perfil voltado à prática delituosa, constatação que denota a necessidade de se manter a prisão cautelar, como garantia da ordem pública. 2 - A primariedade, a residência fixa, o sustento do lar e a suposta doença mental não têm o condão de garantir a liberdade provisória do acusado, uma vez presentes fortes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como os demais requisitos do art. 312 do CPP. 3 - Denegada a Ordem, em decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE PERSONALIDADE VOLTADA À PRÁTICA DELITUOSA - ORDEM DENEGADA, UNÂNIME.1 - Embora não se trate de conduta perpetrada mediante violência ou grave ameaça, os elementos coligidos na via estreita do writ estão a demonstrar que o paciente possui um perfil voltado à prática delituosa, constatação que denota a necessidade de se manter a prisão cautelar, como garantia da ordem pública. 2 - A primariedade, a residência fixa, o sustento do lar e a suposta doença mental não têm o condão de garantir a liberdade provisória do acusado, uma vez presentes fortes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como os demais requisitos do art. 312 do CPP. 3 - Denegada a Ordem, em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/07/2005
Data da Publicação
:
08/11/2005
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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