TJDF HBC - 230561-20050020088761HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HEDIONDO. NÃO CABIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Pela aplicação do princípio da razoabilidade, tem-se como justificada eventual dilação do prazo para a oferta da denúncia, em face das circunstâncias específicas do caso, já concluído o inquérito policial.Preso o paciente em flagrante, que preenche todas formalidades legais, acusado da prática dos crimes dos artigos 12 e 14 da Lei nº 6.368/1976, o primeiro equiparado a hediondo, não cabe a liberdade provisória, por força do art. 2º, II, da Lei nº 8.072/1990. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HEDIONDO. NÃO CABIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Pela aplicação do princípio da razoabilidade, tem-se como justificada eventual dilação do prazo para a oferta da denúncia, em face das circunstâncias específicas do caso, já concluído o inquérito policial.Preso o paciente em flagrante, que preenche todas formalidades legais, acusado da prática dos crimes dos artigos 12 e 14 da Lei nº 6.368/1976, o primeiro equiparado a hediondo, não cabe a liberdade provisória, por força do art. 2º, II, da Lei nº 8.072/1990. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/10/2005
Data da Publicação
:
07/12/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO