TJDF HBC - 233770-20050020088589HBC
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PACIENTE CITADO POR EDITAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE A AUTORIZAM - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM - ORDEM DENEGADA.1.Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, pode o juiz decretar a prisão preventiva do acusado para assegurar a aplicação da lei penal, tratando-se de réu foragido (CPP, 312). 2. As circunstâncias de ser o paciente primário, de bons antecedentes e exercer atividade lícita não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva, se outros elementos a recomendam.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PACIENTE CITADO POR EDITAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE A AUTORIZAM - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM - ORDEM DENEGADA.1.Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, pode o juiz decretar a prisão preventiva do acusado para assegurar a aplicação da lei penal, tratando-se de réu foragido (CPP, 312). 2. As circunstâncias de ser o paciente primário, de bons antecedentes e exercer atividade lícita não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva, se outros elementos a recomendam.
Data do Julgamento
:
10/11/2005
Data da Publicação
:
25/01/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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