TJDF HBC - 234070-20050020097668HBC
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. A via estreita do habeas corpus reclama completa instrução documental da espécie, a possibilitar o exame, de plano, da pretensão. 2. As condições pessoais do paciente - primariedade, residência fixa e ocupação lícita - não são garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, se outros elementos recomendam a custódia preventiva, notadamente em se tratando de crime grave, como o roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. A via estreita do habeas corpus reclama completa instrução documental da espécie, a possibilitar o exame, de plano, da pretensão. 2. As condições pessoais do paciente - primariedade, residência fixa e ocupação lícita - não são garantidoras de eventual direito à liberdade provisória, se outros elementos recomendam a custódia preventiva, notadamente em se tratando de crime grave, como o roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/11/2005
Data da Publicação
:
25/01/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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