TJDF HBC - 236141-20050020106439HBC
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO SOB A IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA PREVISTA NO ARTIGO 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. REVELAÇÃO DE INTELIGÊNCIA VOLTADA PARA O MAL, COM LESÃO AO PATRIMÔNIO DE PESSOAS DIVERSAS. ORDEM PÚBLICA ABALADA - MOTIVO PARA DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.Constatando-se, pela sua extensa folha penal, que o paciente pusera seu potencial de inteligência em confronto com a inteligência mediana da sociedade, tem-se como abalada a ordem pública. Possuir domicílio certo e ocupação lícita são circunstâncias que não obstam a custódia provisória, quando ocorrentes motivos que legitimam a constrição, tal como a garantia da ordem pública, que, sabidamente, é a situação e o estado de legalidade normal em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam, sem constrangimento ou protesto.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO SOB A IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA PREVISTA NO ARTIGO 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. REVELAÇÃO DE INTELIGÊNCIA VOLTADA PARA O MAL, COM LESÃO AO PATRIMÔNIO DE PESSOAS DIVERSAS. ORDEM PÚBLICA ABALADA - MOTIVO PARA DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.Constatando-se, pela sua extensa folha penal, que o paciente pusera seu potencial de inteligência em confronto com a inteligência mediana da sociedade, tem-se como abalada a ordem pública. Possuir domicílio certo e ocupação lícita são circunstâncias que não obstam a custódia provisória, quando ocorrentes motivos que legitimam a constrição, tal como a garantia da ordem pública, que, sabidamente, é a situação e o estado de legalidade normal em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam, sem constrangimento ou protesto.
Data do Julgamento
:
12/01/2006
Data da Publicação
:
08/03/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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