TJDF HBC - 236649-20050020113216HBC
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - REINCIDÊNCIA - MAUS ANTECEDENTES - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE A AUTORIZAM - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO A EXCLUEM. 1. Aconselhável se mostra a prisão cautelar do paciente com a finalidade de preservar a segurança, a tranqüilidade e a ordem pública, acautelando, destarte, o meio social da reprodução de fatos criminosos de maior gravidade, o que é salutar ante a periculosidade do paciente, com extensa folha penal, com várias condenações por crimes contra o patrimônio. 2. As circunstâncias de o paciente possuir domicílio certo no distrito da culpa não são garantidores de eventual direito à liberdade provisória, se outros elementos recomendam a custódia preventiva, tais como a periculosidade que se manifesta na reiteração da prática delituosa.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - REINCIDÊNCIA - MAUS ANTECEDENTES - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE A AUTORIZAM - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO A EXCLUEM. 1. Aconselhável se mostra a prisão cautelar do paciente com a finalidade de preservar a segurança, a tranqüilidade e a ordem pública, acautelando, destarte, o meio social da reprodução de fatos criminosos de maior gravidade, o que é salutar ante a periculosidade do paciente, com extensa folha penal, com várias condenações por crimes contra o patrimônio. 2. As circunstâncias de o paciente possuir domicílio certo no distrito da culpa não são garantidores de eventual direito à liberdade provisória, se outros elementos recomendam a custódia preventiva, tais como a periculosidade que se manifesta na reiteração da prática delituosa.
Data do Julgamento
:
26/01/2006
Data da Publicação
:
08/03/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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