TJDF HBC - 236650-20050020114239HBC
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO TEMPORÁRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE A AUTORIZAM - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM - ORDEM DENEGADA.1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, pode o juiz decretar a prisão preventiva do acusado para a garantia da ordem pública e (CPP, 312). 2. As circunstâncias de ser o paciente primário, ter residência fixa e exercer atividade lícita não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva, se outros elementos a recomendam, tais como os que se relacionam com o grau de reprovabilidade da conduta, bem o grau de periculosidade do réu, a exigir o resguardo da ordem pública.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO TEMPORÁRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE A AUTORIZAM - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM - ORDEM DENEGADA.1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, pode o juiz decretar a prisão preventiva do acusado para a garantia da ordem pública e (CPP, 312). 2. As circunstâncias de ser o paciente primário, ter residência fixa e exercer atividade lícita não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva, se outros elementos a recomendam, tais como os que se relacionam com o grau de reprovabilidade da conduta, bem o grau de periculosidade do réu, a exigir o resguardo da ordem pública.
Data do Julgamento
:
19/01/2006
Data da Publicação
:
08/03/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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