TJDF HBC - 236885-20060020006201HBC
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. SÚMULA Nº 52 DO STJ. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE QUE OBSTA O BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO.Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Incidência da Súmula nº 52 do STJ.Antecedentes consistentes em três condenações pela prática do crime de furto que, efetivamente, denotam personalidade voltada para os crimes contra o patrimônio, representando assim o paciente perigo para a ordem pública, que deve ser acautelada com a permanência da constrição, inviabilizado o benefício da liberdade provisória.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. SÚMULA Nº 52 DO STJ. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE QUE OBSTA O BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO.Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Incidência da Súmula nº 52 do STJ.Antecedentes consistentes em três condenações pela prática do crime de furto que, efetivamente, denotam personalidade voltada para os crimes contra o patrimônio, representando assim o paciente perigo para a ordem pública, que deve ser acautelada com a permanência da constrição, inviabilizado o benefício da liberdade provisória.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/02/2006
Data da Publicação
:
08/03/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão