TJDF HBC - 240607-20050020114614HBC
HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8072/90 ORDEM DENEGADA.1. Presa e autuada em flagrante a paciente, acusada de traficância, não cabe reparo decisão que indeferiu o pleito de liberdade provisória.2. As características pessoais da paciente não possuem o condão de elidir a custódia cautelar se presentes os requisitos para sua manutenção.3. O tráfico de entorpecentes configura delito desestabilizador do meio social.4. Consoante entendimento da Suprema Corte, a Lei dos Crimes Hediondos é constitucional.5. Prisão mantida com vistas a assegurar a garantia da ordem pública.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8072/90 ORDEM DENEGADA.1. Presa e autuada em flagrante a paciente, acusada de traficância, não cabe reparo decisão que indeferiu o pleito de liberdade provisória.2. As características pessoais da paciente não possuem o condão de elidir a custódia cautelar se presentes os requisitos para sua manutenção.3. O tráfico de entorpecentes configura delito desestabilizador do meio social.4. Consoante entendimento da Suprema Corte, a Lei dos Crimes Hediondos é constitucional.5. Prisão mantida com vistas a assegurar a garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
19/01/2006
Data da Publicação
:
19/04/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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