TJDF HBC - 241626-20060020000555HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PRETENDIDA. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. DELITO DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA, EM CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. MAUS ANTECEDENTES. PRIMARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E EFICÁCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.1 -Preenchidos os requisitos do art. 312, do CPP, da garantia da aplicação da lei penal e eficácia da instrução criminal, impõe-se a manutenção da custódia cautelar do paciente.2 -Foragido, citado por edital, não faz jus à concessão da ordem. 3 -Embora primário, seus antecedentes não recomendam responder ao processo em liberdade, em face a natureza dos delitos cometidos (art. 157, §2º, incs. I, II e IV, do CP, c/c art. 1º, da Lei nº 2.252/54).4 -Ordem conhecida e denegada. Unânime.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PRETENDIDA. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. DELITO DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA, EM CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. MAUS ANTECEDENTES. PRIMARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E EFICÁCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.1 -Preenchidos os requisitos do art. 312, do CPP, da garantia da aplicação da lei penal e eficácia da instrução criminal, impõe-se a manutenção da custódia cautelar do paciente.2 -Foragido, citado por edital, não faz jus à concessão da ordem. 3 -Embora primário, seus antecedentes não recomendam responder ao processo em liberdade, em face a natureza dos delitos cometidos (art. 157, §2º, incs. I, II e IV, do CP, c/c art. 1º, da Lei nº 2.252/54).4 -Ordem conhecida e denegada. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/01/2006
Data da Publicação
:
03/05/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
Mostrar discussão