TJDF HBC - 241899-20060020013941HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTES ACUSADOS DA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGADA OBTENÇÃO POR MEIOS ILÍCITOS. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INADMISSIBILIDADE.A aferição da imprestabilidade da prova oral produzida demandaria análise do conjunto fático-probatório, inviável em sede de habeas corpus.Inadmissível o writ para impugnar juntada de prova documental, sem qualquer repercussão no direito de locomoção dos pacientes.Ordem não admitida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTES ACUSADOS DA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGADA OBTENÇÃO POR MEIOS ILÍCITOS. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INADMISSIBILIDADE.A aferição da imprestabilidade da prova oral produzida demandaria análise do conjunto fático-probatório, inviável em sede de habeas corpus.Inadmissível o writ para impugnar juntada de prova documental, sem qualquer repercussão no direito de locomoção dos pacientes.Ordem não admitida.
Data do Julgamento
:
23/03/2006
Data da Publicação
:
03/05/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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