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Jurisprudência


TJDF HBC - 243549-20050020119782HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA. CLONAGEM DE CARTÕES DE CRÉDITO E BANCÁRIOS. ESTELIONATOS E FURTOS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. ORDEM DENEGADA.Como garantia da ordem pública e econômica e para assegurar a aplicação da lei penal, não se concede liberdade provisória tendo o paciente confessado sua participação em quadrilha especializada na prática de estelionatos e furtos, utilizando-se de cartões de crédito e bancários clonados, até mesmo, no caso, para não prejudicar as investigações que estão sendo feitas pela polícia na apuração dos golpes que teriam sido praticados pelos membros da quadrilha.

Data do Julgamento : 16/02/2006
Data da Publicação : 17/05/2006
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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