TJDF HBC - 243993-20060020020119HBC
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO PERPETRADO POR POLICIAL MILITAR - PRISÃO PREVENTIVA- PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE A AUTORIZAM - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM - ORDEM DENEGADA.1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, pode o juiz decretar a prisão preventiva do acusado para a garantia da ordem pública e da instrução criminal (CPP, 312). 2. As circunstâncias de o paciente ser funcionário público, ter residência fixa, ser primário e portador de bons antecedentes, não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva, se outros elementos a recomendam, tais como os que se relacionam com o grau de reprovabilidade da conduta e com o mal comportamento do réu ao ameaçar várias testemunhas.
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO PERPETRADO POR POLICIAL MILITAR - PRISÃO PREVENTIVA- PRESENÇA DOS REQUISITOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE A AUTORIZAM - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO A EXCLUEM - ORDEM DENEGADA.1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, pode o juiz decretar a prisão preventiva do acusado para a garantia da ordem pública e da instrução criminal (CPP, 312). 2. As circunstâncias de o paciente ser funcionário público, ter residência fixa, ser primário e portador de bons antecedentes, não autorizam, por si só, a revogação da prisão preventiva, se outros elementos a recomendam, tais como os que se relacionam com o grau de reprovabilidade da conduta e com o mal comportamento do réu ao ameaçar várias testemunhas.
Data do Julgamento
:
20/04/2006
Data da Publicação
:
24/05/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
Mostrar discussão