TJDF HBC - 249375-20060020015482HBC
HABEAS CORPUS - USO DE DOCUMENTO FALSO MAUS ANTECEDENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO CAUTELAR - ART. 312 CPP - DENEGAÇÃO.1 - Havendo provas da existência do crime, indícios suficientes da autoria e estando presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar, no caso, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal - art. 312, CPP - em face de antecedente, não há que se falar em constrangimento ilegal.2 - A via estreita do habeas corpus não se presta para exame de matéria probatória relativa à negativa de autoria.3 - Precedentes.4 - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - USO DE DOCUMENTO FALSO MAUS ANTECEDENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO CAUTELAR - ART. 312 CPP - DENEGAÇÃO.1 - Havendo provas da existência do crime, indícios suficientes da autoria e estando presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar, no caso, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal - art. 312, CPP - em face de antecedente, não há que se falar em constrangimento ilegal.2 - A via estreita do habeas corpus não se presta para exame de matéria probatória relativa à negativa de autoria.3 - Precedentes.4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/04/2006
Data da Publicação
:
02/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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