TJDF HBC - 249376-20060020015516HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. COAÇÃO ILEGAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR. ART. 312 CPP. DENEGAÇÃO.1 - Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria e estando presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar, no caso, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal - art. 312, CPP, em face de antecedente, não há que se falar em constrangimento ilegal.2 - A via estreita do habeas corpus não se presta para exame de matéria probatória relativa à negativa de autoria.3 - Precedentes.4 - Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. COAÇÃO ILEGAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR. ART. 312 CPP. DENEGAÇÃO.1 - Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria e estando presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar, no caso, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal - art. 312, CPP, em face de antecedente, não há que se falar em constrangimento ilegal.2 - A via estreita do habeas corpus não se presta para exame de matéria probatória relativa à negativa de autoria.3 - Precedentes.4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/03/2006
Data da Publicação
:
02/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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