TJDF HBC - 250107-20060020056866HBC
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Paciente denunciada por tentativa de estelionato. Liberdade provisória indeferida. Custódia cautelar desnecessária. 1. Denunciada a paciente por tentativa de estelionato, concede-se ordem de habeas corpus para que se livre solta, diante da inexistência de motivos que justifiquem sua permanência na prisão até a prolação de sentença. Como possui bons antecedentes, presumindo-se favoráveis todas as circunstâncias judiciais, se vier a ser condenada provavelmente cumprirá sua pena em regime aberto. 2. O grande prejuízo causado às vítimas, tratando-se de crime contra o patrimônio, é circunstância que deve ser aferida no momento da aplicação da pena. Imprestável, portanto, como justificativa para a prisão cautelar.
Ementa
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Paciente denunciada por tentativa de estelionato. Liberdade provisória indeferida. Custódia cautelar desnecessária. 1. Denunciada a paciente por tentativa de estelionato, concede-se ordem de habeas corpus para que se livre solta, diante da inexistência de motivos que justifiquem sua permanência na prisão até a prolação de sentença. Como possui bons antecedentes, presumindo-se favoráveis todas as circunstâncias judiciais, se vier a ser condenada provavelmente cumprirá sua pena em regime aberto. 2. O grande prejuízo causado às vítimas, tratando-se de crime contra o patrimônio, é circunstância que deve ser aferida no momento da aplicação da pena. Imprestável, portanto, como justificativa para a prisão cautelar.
Data do Julgamento
:
13/07/2006
Data da Publicação
:
09/08/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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