TJDF HBC - 250437-20060020072794HBC
HABEAS CORPUS. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Inviável o exame da negativa de autoria e/ou participação no delito, que exige o aprofundamento da prova, o que é incompatível com o leito estreito do habeas corpus. O fato declarado de, no dia do furto, o paciente se encontrar preso é apto a indicar não ter estado fisicamente no local e dia do crime, mas não impede, em tese, tenha havido participação de qualquer forma, o que somente pode ser apurado no devido processo legal, cabendo ao autor da ação penal bem direcioná-la.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Inviável o exame da negativa de autoria e/ou participação no delito, que exige o aprofundamento da prova, o que é incompatível com o leito estreito do habeas corpus. O fato declarado de, no dia do furto, o paciente se encontrar preso é apto a indicar não ter estado fisicamente no local e dia do crime, mas não impede, em tese, tenha havido participação de qualquer forma, o que somente pode ser apurado no devido processo legal, cabendo ao autor da ação penal bem direcioná-la.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/07/2006
Data da Publicação
:
17/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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