TJDF HBC - 253233-20040020053171HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR UM DOS DENUNCIADOS. INDEFERIMENTO. ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ART. 2º, INC. II, DA LEI Nº 8.072/90. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.-Mantém-se a custódia cautelar do paciente, diante dos fortes elementos que o apontam como sendo um dos autores de crime equiparado aos hediondos - tráfico de entorpecentes - e cuja liberdade provisória pleiteada encontra óbice no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.072/90. Ademais, a sua evasão do distrito da culpa, para local ignorado, já denota sua tentativa de furtar-se à aplicação da lei.-Ordem denegada. Maioria.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR UM DOS DENUNCIADOS. INDEFERIMENTO. ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ART. 2º, INC. II, DA LEI Nº 8.072/90. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.-Mantém-se a custódia cautelar do paciente, diante dos fortes elementos que o apontam como sendo um dos autores de crime equiparado aos hediondos - tráfico de entorpecentes - e cuja liberdade provisória pleiteada encontra óbice no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.072/90. Ademais, a sua evasão do distrito da culpa, para local ignorado, já denota sua tentativa de furtar-se à aplicação da lei.-Ordem denegada. Maioria.
Data do Julgamento
:
05/08/2004
Data da Publicação
:
20/10/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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