TJDF HBC - 253802-20030020100994HBC
HABEAS CORPUS. QUADRILHA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.-Frente aos termos da denúncia, se resultam induvidosos os elementos indicativos da participação da paciente na empreitada criminosa contra si imputada, não há que se falar em inépcia da inicial.-Nos crimes societários e nos de autoria conjunta ou coletiva, desde que sejam referidos, na peça acusatória, os elementos essenciais do delito, podem ser determinadas circunstâncias mencionadas genericamente em relação a todos os envolvidos.-A falta e o defeito de citação são sanados com o comparecimento do réu e isso, porque, em Juízo, recebe ele ciência das acusações lançadas pela Justiça Pública contra sua pessoa. Ademais, a pronúncia tem efeito preclusivo e, assim, eventuais vícios ocorridos no curso da instrução recebem uma pá de cal, vale dizer, são consideradas sanadas.-Denegada a ordem. Unânime.
Ementa
HABEAS CORPUS. QUADRILHA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.-Frente aos termos da denúncia, se resultam induvidosos os elementos indicativos da participação da paciente na empreitada criminosa contra si imputada, não há que se falar em inépcia da inicial.-Nos crimes societários e nos de autoria conjunta ou coletiva, desde que sejam referidos, na peça acusatória, os elementos essenciais do delito, podem ser determinadas circunstâncias mencionadas genericamente em relação a todos os envolvidos.-A falta e o defeito de citação são sanados com o comparecimento do réu e isso, porque, em Juízo, recebe ele ciência das acusações lançadas pela Justiça Pública contra sua pessoa. Ademais, a pronúncia tem efeito preclusivo e, assim, eventuais vícios ocorridos no curso da instrução recebem uma pá de cal, vale dizer, são consideradas sanadas.-Denegada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/02/2004
Data da Publicação
:
20/09/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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